Direito tributário

  • Elaboração de pareceres e respostas a consultas pertinentes à legislação tributária brasileira, nas esferas Federal, Estadual e Municipal;
  • Elaboração de pareceres e levantamento de contingências tributárias de empresas a serem adquiridas ou vendidas;
  • Elaboração de planejamento tributário específico a cada atividade empresarial, visando à redução da carga tributária;
  • Atuação tributária na esfera administrativa (Federal, Estadual ou Municipal) por intermédio de formulação de consultas, impugnação a auto de infração, impugnação a notificação e impugnação a notificação de lançamento de débito fiscal;
  • Contencioso Tributário: elaboração de teses a respeito da inconstitucionalidade de exigência de tributos específicos via medida cautelar, ação declaratória, mandado de segurança, bem como, interposição de ação anulatória de débito fiscal e defesa em execução fiscal.